Caros Colegas,

O mandato que decorreu foi, seguramente, um dos mais difíceis da história da Ordem dos Advogados.

Não obstante, a Ordem dos Advogados teve sempre, ao longo destes três anos, uma voz activa, interventiva e corajosa, especialmente quando foi necessário defender os cidadãos contra medidas inconstitucionais, bem como denunciar as tentativas do poder político de pôr em causa a autonomia da nossa Ordem e a liberdade da profissão de Advogado.

Logo no início, os Advogados portugueses foram confrontados com uma pandemia que dificultou extremamente a sua actividade.

A Ordem dos Advogados solicitou a concessão de apoios aos Advogados, que o Governo sem qualquer justificação plausível se recusou a conceder, ao contrário do que fez a outros profissionais.

Mas, mesmo sem apoios do Estado, os Advogados protagonizaram decisivas lutas na defesa dos seus constituintes e do Estado de Direito, tendo a Ordem dos Advogados estado sempre ao seu lado nestas batalhas, que foram sistematicamente julgadas procedentes pelos Tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional.

À pandemia seguiu-se uma guerra no continente europeu, motivando os Advogados portugueses para a realização de mais uma operação sem precedentes na nossa Ordem: a de apoio jurídico pro bono aos cidadãos ucranianos.

Através da mesma, tivemos uma enorme intervenção dos Advogados em apoio aos cidadãos mais desprotegidos, que honrou a Advocacia e nos prestigiou perante a opinião pública.

A Ordem dos Advogados desde o início suportou e coordenou esta iniciativa, a qual já motivou a expressão do reconhecimento, quer da Embaixada da Ucrânia, quer da Associação Nacional de Advogados da Ucrânia.

Mas a guerra está a provocar igualmente uma crise económica sem precedentes no nosso país, exigindo a especial atenção dos Advogados e da sua Ordem para a defesa dos cidadãos e da profissão de Advogado.

No fim do mandato, e seguramente devido ao impacto público da intervenção da Ordem dos Advogados, foram apresentados no Parlamento projectos de alteração à Lei das Associações Públicas Profissionais, igualmente extremamente gravosos para a Advocacia portuguesa, representando talvez o maior ataque à Ordem dos Advogados nos seus 96 anos de história.

Por isso a Ordem dos Advogados opôs-se publicamente a estes projectos, incluindo em audição pública no próprio Parlamento.

Se os mesmos vierem, apesar disso, a ser aprovados, o Senhor Presidente da República já fez saber que irá desencadear a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, em conformidade com a posição nesse sentido já assumida pela nossa Ordem.

A Ordem dos Advogados efectuará, em qualquer caso, uma denúncia pública desta situação junto das nossas congéneres estrangeiras, a quem alertará para a efectiva degradação do Estado de Direito no nosso país.

Na verdade, um ataque à Ordem dos Advogados é um ataque ao Estado de Direito e a Ordem dos Advogados nunca deixará de cumprir a sua missão estatutária de o defender.

Perante a grave situação que atravessamos, não é, neste momento, o tempo de arriscar e dividir, mas sim o de lutar e consolidar. Com coragem, como é timbre de qualquer Advogado, queremos SOLIDEZ na luta, DETERMINAÇÃO na acção e CONFIANÇA por parte dos Advogados.